Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga as empresas sediadas no Estado que comercializam bens e serviços on-line a exibirem a opção de redirecionamento automático para o site do Procon-MG em suas páginas na internet.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Assegura aos consumidores a possibilidade de solicitar cancelamento de serviço pelos mesmos meios mediante os quais foi solicitada a aquisição.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONEXÃO ABERTO DE INTERNET SEM FIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE TIVEREM PÁGINAS NA INTERNET A DISPONIBILIZAR O NÚMERO DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE PRINCIPAL.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, "LINKS" DIRECIONADOS COM OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA AS OPERADORAS DE ACESSO ÀS REDES DIGITAIS DE BANDA LARGA A GARANTIR AO ASSINANTE, EM QUALQUER HORÁRIO, NO MÍNIMO 50% DA CAPACIDADE MÁXIMA CONTRATADA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART 2 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 227 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISPOR SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E À INTERNET. (INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS PRIORITÁRIOS DO ESTADO, O ACESSO À INFORMAÇÃO, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE ACESSO À INTERNET, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS).
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: EMC 87 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PREÇO EM PRODUTO VENDIDO PELO COMÉRCIO VAREJISTA NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO À INTERNET PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
