Requerem seja realizada audiência pública para debater as falhas estruturais e institucionais no acolhimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes com doenças raras, transtorno do espectro autista - TEA -, síndromes diversas e deficiências no ambiente escolar.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2536 2024, de sua autoria, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à natureza com absoluta prioridade.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Direito à Pensão Alimentícia e a Responsabilidade Parental.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Ministério Público do Estado o registro de nascimento realizado por mães ou pais menores de quatorze anos.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

Institui o Dia Estadual do Brincar.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão