PL PROJETO DE LEI 4026/2017
Torna obrigatório o fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
348 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3492/2016
Torna obrigatória a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e crianças até seis anos de idade.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3448/2016
Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
11 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3326/2016
Dispõe sobre o fornecimento e a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3172/2015
Obriga as empresas concessionárias de transportes públicos do Estado de Minas Gerais a dar gratuidade de passagem nos dias de campanhas de vacinação a menor e à pessoa que o esteja conduzindo ao local de vacinação.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
6 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3136/2015
Acrescenta inciso ao art 5º da Lei 15982, de 19 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3041/2015
PL 3041/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em banheiros públicos masculinos.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2966/2015
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: LEI 22439 2016 - Lei Ordinária
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2871/2015
Cria o Programa de Saúde da Criança no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2744/2015
Dispõe sobre o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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