PL PROJETO DE LEI 4088/2017
Dispõe sobre a garantia da realização, por parte de maternidades,
hospitais e instituições similares da rede pública estadual, do exame
do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-
nascidos, para diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2017
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Assegura a realização do teste de cariótipo em recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas nas maternidades, hospitais e instituições da rede pública estadual de Minas Gerais. O exame será feito após avaliação do pediatra ou médico especialista, que identificará sinais sugestivos de doenças genéticas. Além disso, garante o acesso a exames complementares quando necessário, mesmo que o cariótipo inicial seja normal, com o objetivo de proporcionar um diagnóstico adequado e tratamento oportuno.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2017
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Assegura a realização do teste de cariótipo em recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas nas maternidades, hospitais e instituições da rede pública estadual de Minas Gerais. O exame será feito após avaliação do pediatra ou médico especialista, que identificará sinais sugestivos de doenças genéticas. Além disso, garante o acesso a exames complementares quando necessário, mesmo que o cariótipo inicial seja normal, com o objetivo de proporcionar um diagnóstico adequado e tratamento oportuno.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/03/2018
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 59.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 59.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
22/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/3/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/3/2017.