Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, QUE VISA A PROPICIAR CONDIÇÕES PARA QUE O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL OBTENHA TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO GOVERNO).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELAS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A ATUAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR E COM O CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (FIXA EM CEM O NÚMERO MÍNIMO DE CÂMARAS MUNICIPAIS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: EMC 23 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
FIXA NORMAS PARA O PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO MUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO GERALDO SANTANNA (ARENA)
Situação: LCP 1 1968 - LEI COMPLEMENTAR
Requer seja realizada audiência pública para debater as situações de violência política contra mulheres no Estado ocorridas neste ano, coletar relatos de violência contra vereadoras mineiras e debater medidas e sugerir ações preventivas e de coibição dessa prática às câmaras municipais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
