Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre as circunstâncias da abordagem e prisão, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão..

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reativação do subdestacamento da Polícia Militar em São José dos Salgados, distrito de Carmo do Cajuru, com a finalidade de reforçar o policiamento local, uma vez que esse distrito está localizado nas proximidades da Rodovia MG-050, o que facilita a prática de diversos delitos na região, e conta com uma população de cerca de 6 mil habitantes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as circunstâncias da abordagem e prisão do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão, ocasião em que também foi praticada violência contra outras pessoas, incluindo mulheres e crianças, que sofreram lesões graves em razão de disparos de tiros de borracha e do uso de "spray" de pimenta pela polícia, o que foi registrado em vídeo pelas pessoas que estavam presentes e que alegam que atos como esses, praticados pelos mesmos policiais, têm sido recorrentes no local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o procedimento adotado durante a abordagem, realizada no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto, em que o Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus foi preso e encaminhado a atendimento médico de urgência devido a graves lesões corporais sofridas durante a abordagem.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da operação policial ocorrida em 14 de novembro de 2024 no Bairro Vila dos Montes, no Município de Governador Valadares, que resultou na morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, e os procedimentos de apuração que foram adotados pelo Comando da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado