RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13083/2025
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de
providências para que sejam fortalecidas as atividades institucionais de
controle externo da atividade policial, com a finalidade de se oferecer a
todos os cidadãos um serviço de segurança pública a ser prestado com
eficiência e respeito, bem como para que sejam fortalecidas as atividades
institucionais relacionadas à defesa dos direitos humanos; e seja
encaminhado ao referido órgão o "link" com o inteiro teor da 3ª Reunião
Extraordinária da comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de
debater as violações de direitos humanos contra a população em situação
de rua e o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação
de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976,
que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política
Nacional para a População em Situação de Rua.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que sejam fortalecidas as atividades institucionais de controle externo da atividade policial, com a finalidade de se oferecer a todos os cidadãos um serviço de segurança pública a ser prestado com eficiência e respeito, bem como para que sejam fortalecidas as atividades institucionais relacionadas à defesa dos direitos humanos; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" com o inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos contra a população em situação de rua e o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que sejam fortalecidas as atividades institucionais de controle externo da atividade policial, com a finalidade de se oferecer a todos os cidadãos um serviço de segurança pública a ser prestado com eficiência e respeito, bem como para que sejam fortalecidas as atividades institucionais relacionadas à defesa dos direitos humanos; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" com o inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos contra a população em situação de rua e o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Indexação
Tramitação