Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Privatização ou parceria público-privada para administração dos equipamentos do estado relativos a cultura e turismo, tais como Palácio das Artes, Mineirinho, e outros"; "Esclarecimentos sobre as estratégias públicas para geração de novos postos de trabalho para o setor cultural e de turismo"; "Esclarecimentos sobre a existência de planejamento para a promoção do desenvolvimento regional dos municípios do Jequitinhonha, onde há bens imateriais mineiros tombados, como da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte".

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para o lançamento do livro "Brumadinho de Braços Abertos", tendo em vista sua contribuição para a divulgação das riquezas culturais e naturais do município e o impulsionamento do turismo na região.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Caminho da Boiada de Guimarães Rosa, nos Municípios de Três Marias, Corinto, Morro da Graça, Curvelo, Cordisburgo e Araçaí.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: LEI 24928 2024 - Lei Ordinária

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Expectativa de desarquivamento, pelo governador do Estado, do Projeto de Lei 2976/2021, conhecido por “Descentra Cultura Minas Gerais”, para alterar a Lei nº 22.944, de 15/1/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva"; "Especificação das readequações que seriam desejáveis no Projeto de Lei nº 2.976/2021 e das inovações que são nele propostas para os mecanismos de descentralização de recursos para a cultura, tanto no que se refere à regionalização quanto à incorporação de novos segmentos, agentes e linguagens como destinatários desses recursos, nos termos do Plano Estadual de Cultura"; "Detalhamento das ações já concretizadas e daquelas ainda em curso para a viabilização da aplicação dos recursos oriundos das Leis Federais Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e esclarecimentos sobre os mecanismos que estão sendo implantados para a efetiva desconcentração dos seus recursos, tanto no que se refere aos valores a serem recebidos pelo Estado quanto no apoio aos municípios, para que viabilizem essa aplicação em âmbito local"; "Situação e efetividade do apoio à economia criativa em Minas Gerais, bem como integração das políticas de fomento à cultura, ao turismo e à gastronomia, com vistas à dinamização e à sinergia de arranjos que viabilizem planejamento, investimento e capacitação e mútua cooperação entre agentes e iniciativas das diferentes cadeias produtivas".

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da Copa Internacional de Mountain Bike para o turismo em Araxá e fazer a entrega do diploma referente ao voto de congratulação com o organizador desse evento, Sr Rogério Bernardes.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado