PL PROJETO DE LEI 70/1995
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: LEI 12029 1995 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 49/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO NA FORMA EM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO, CAMPO DE FUTEBOL, PISCINA, VESTIÁRIO E SALA DE AULA).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: LEI 12409 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 41/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E BANHEIROS PÚBLICOS.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA BARROS (PSDB)
Situação: LEI 12072 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2273/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11734 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2270/1994
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2212/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11722 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2203/1994
AUTORIZA A REVERSÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ RENATO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2155/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11746 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2056/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER OS IMÓVEIS QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: LEI 11742 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2000/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DE CAMPOS. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: LEI 11749 1995 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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