PL PROJETO DE LEI 2212/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE SÃO ROQUE DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11722 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11722 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/11/1994
Origem
MSG 521 de 1994
Proposição de Lei PRL 12534 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO ROQUE DE MINAS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/11/1994
Origem
MSG 521 de 1994
Proposição de Lei PRL 12534 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO ROQUE DE MINAS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
29/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11722 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11722 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1994.
22/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2131/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12534 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2131/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12534 PARA SANÇÃO.
21/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1994, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1994, PÁG 30 COL 3.
01/12/1994
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/12/1994.
08/11/1994
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1994, PÁG 32 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1994, PÁG 32 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1994, PÁG 32 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1994, PÁG 32 COL 4.
11/10/1994
PUB PÁG 25 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 14/10/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 14/10/1994.