Lei nº 11.746, de 16/01/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, UBÁ, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2155/1994
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1995 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 523
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/04/1995 PÁG. 11 COL. 2
MICROFILME 526
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, UBÁ, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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