Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos no Estado.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia Especializada de Crimes contra a Mulher, Idoso e Deficiente no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a substituição do símbolo indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25128 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, criando diretrizes para o combate à violência financeira contra o idoso e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Inclui no calendário de comemorações oficiais a semana estadual da longevidade.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a criar medidas de inclusão digital destinadas à pessoa idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Anexado
Estabelece o direito do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, de competência executiva do DER-MG, entre as 21 horas e as 5 horas.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Arquivado
Regulamenta o uso da identificação de idosos para estacionamento no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
