PL PROJETO DE LEI 30/2023
PL 30/2023
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados,
domingos e feriados, das Delegacias de Polícia Especializada de Crimes
contra a Mulher, Idoso e Deficiente no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2023
Proposições anexadas
PL 1237 de 2023
PL 2211 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DDM FFO.
Indexação
Resumo Determina funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializada de Crimes Contra a Mulher, Idoso e Deficiente, vinculadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, disponibilizando atendimento especializado e com profissionais femininas qualificadas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2023
Proposições anexadas
PL 1237 de 2023
PL 2211 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DDM FFO.
Indexação
Resumo Determina funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializada de Crimes Contra a Mulher, Idoso e Deficiente, vinculadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, disponibilizando atendimento especializado e com profissionais femininas qualificadas.
Documentos
Tramitação
09/04/2024
PL 2211 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 46.
Plenário
PL 2211 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 46.
29/08/2023
PL 1237 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 92.
Plenário
PL 1237 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 92.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
03/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2023, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2023, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.