Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação da campanha "Meu corpo não é coletivo - assédio, importunação e violência sexuais nos ônibus são crimes", com o objetivo de combater e prevenir a ocorrência de assédio, importunação e violência sexuais dentro dos ônibus no Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o mês Maio Laranja e o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a comercialização, a exibição e a circulação de filmes pornográficos com a utilização de animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Institui o Dia Estadual de Combate à Pedofilia.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Dispõe sobre veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Institui o mês Maio Laranja e o dia estadual de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o afastamento das atividades em sala de aula de professores que figurem no polo passivo de processos por pedofilia.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
