PL PROJETO DE LEI 2364/2005
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES E SUA CONDUÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: LEI 16301 2006 - LEI ORDINÁRIA
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES E SUA CONDUÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTE VISUAL NA REDE DE ENSINO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: LEI 14367 2002 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO PAULO (PSD)
Situação: LEI 14235 2002 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DO IDOSO NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE NO SUS - MG.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 13177 1999 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO. (ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO APOSENTADO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO OU DOENTE).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 12054 1996 - LEI ORDINÁRIA