PL PROJETO DE LEI 1491/2001
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES E SUA CONDUÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2001
Proposições relacionadas
PL 161 de 2003
Observação PASTOR ALEMÃO. PIT BULL. DOBBERMAN. FILA BRASILEIRO. ROTTWEILLER. DISQUE-CÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A CONDUÇÃO EM VIA PÚBLICA DE CÃES DAS RAÇAS PASTOR ALEMÃO, PITBULL, DOBBERMAN, FILA BRASILEIRO, ROTTWEILLER, SEUS MESTIÇOS E OUTROS DE PORTE FÍSICO E FORÇA SEMELHANTES, SEGUNDO CLASSIFICAÇÃO DA FEDERAÇÃO CINOLÓGICA INTERNACIONAL - FCI. EXIGE SEU REGISTRO EM EÇNTIDADE OFICIALMENTE RECONHECIDA PARA ESSE FIM E COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO. PROÍBE A ADOÇÃO E A PROCRIAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PITBULL, DETERMINA SUA ESTERILIZAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E ESTABELECE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2001
Proposições relacionadas
PL 161 de 2003
Observação PASTOR ALEMÃO. PIT BULL. DOBBERMAN. FILA BRASILEIRO. ROTTWEILLER. DISQUE-CÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A CONDUÇÃO EM VIA PÚBLICA DE CÃES DAS RAÇAS PASTOR ALEMÃO, PITBULL, DOBBERMAN, FILA BRASILEIRO, ROTTWEILLER, SEUS MESTIÇOS E OUTROS DE PORTE FÍSICO E FORÇA SEMELHANTES, SEGUNDO CLASSIFICAÇÃO DA FEDERAÇÃO CINOLÓGICA INTERNACIONAL - FCI. EXIGE SEU REGISTRO EM EÇNTIDADE OFICIALMENTE RECONHECIDA PARA ESSE FIM E COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO. PROÍBE A ADOÇÃO E A PROCRIAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PITBULL, DETERMINA SUA ESTERILIZAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E ESTABELECE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 161 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 161 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 15 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 15 COL 4.
29/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
22/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2001.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 13 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2001.
15/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 16/5/2001.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 16/5/2001.
08/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
18/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
10/04/2001
PUB PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2001.
Plenário
PUB PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2001.