Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de realização no Estado de eventos com bebidas alcoólicas liberadas - "open bar".
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a inscrição, nos uniformes dos alunos das escolas da rede pública estadual, nas quais se exige o uso de uniformes, da seguinte frase: "Não use drogas".
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções, nos livros didáticos distribuídos nas escolas públicas estaduais aos alunos dos ensinos fundamental e médio, de informações impressas sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e drogas.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a comercialização de bebidas nos bares e restaurantes no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de relação contendo nomes dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre a Síndrome Alcoólica Fetal - SAF nas unidades públicas de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132, do governo federal, que orienta e informa sobre uso de drogas e prevenção.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
