PL PROJETO DE LEI 704/2015
Dispõe sobre a proibição de realização no Estado de eventos com
bebidas
alcoólicas liberadas - "open bar".
Situação atual:
Retirado de tramitação
13 a favor
241 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 695 de 2019
Observação Distribuído a 4 Comissões: CJU DCC SPU DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Realização, Eventos, Inclusão, Liberação, Bebida Alcoólica. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 695 de 2019
Observação Distribuído a 4 Comissões: CJU DCC SPU DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Realização, Eventos, Inclusão, Liberação, Bebida Alcoólica. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
01/10/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 3/10/2019, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 3/10/2019, pág 31.
25/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 43.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 43.
25/09/2019
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Delegado Heli Grilo.
Comissão de Segurança Pública
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Delegado Heli Grilo.
18/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
14/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído). Parecer pela rejeição. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 31. Recebido na SPU em 19/8/2019.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído). Parecer pela rejeição. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 31. Recebido na SPU em 19/8/2019.
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
26/06/2019
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
26/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído).
05/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
29/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído) (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído) (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
22/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (redistribuído) (proposição redistribuída).
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
28/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
23/03/2016
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
Plenário
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
26/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (proposição redistribuída).
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 49. Recebido na DCC em 25/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 49. Recebido na DCC em 25/11/2015.
06/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
25/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.