Requer seja encaminhado ao secretário da Secretária de Estadual de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra-MG - e ao presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - pedido de informações sobre as metodologias utilizadas na definição do itinerário da linha intermunicipal 4445A, que conecta o Município de Mariana ao Bairro Saramenha, no Município de Ouro Preto, operada pela empresa Transcotta, pois, segundo os moradores, a empresa mencionada realizou modificações no itinerário excluindo o Distrito de Passagem de Mariana da rota, impactando negativamente toda a comunidade, especialmente os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado de Minas Gerais e para que sejam esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro, Norte de Minas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sd. PM Fellipe Afonso Fernandes Melo, matrícula nº 173.609-9, atualmente lotado no subdestacamento de Santa Rita Durão, distrito de Mariana, para o 2º BPM/4º RPM na cidade de Juiz de Fora, ou qualquer região próxima, pois, em decorrência do falecimento de seu pai, em 7/1/2024, ele tem necessidade de acompanhar a mãe idosa e doente crônica, atendendo-se ao previsto no art. 226, § 4°, da Constituição, que trata da proteção especial à família, garantindo assistência a cada um de seus integrantes, com o intento de manter a unidade familiar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências dos resultados dos Relatórios Aecom n°s 58 e 59 (Perito do Juízo, 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, na Ação Civil Pública, Processo N° 1000412-91.2020.4.01.3800); da Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 21/20023 - DSAST/SVSA/MS; e o pleito da carta-manifesto "Resultado dos estudos acerca da contaminação de alimentos na Bacia do Rio Doce", assinada por inúmeras entidades e movimentos e encaminhada ao gabinete pelo Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Sete de Outubro Esporte Clube, com sede no Município de Mariana.

Autoria: Deputado João Junior (PMN)

Situação: LEI 25095 2024 - Lei Ordinária