Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Mariana, à secretária Municipal de Saúde de Barra Longa, à secretária Municipal de Saúde de Ponte Nova, à secretária Municipal de Saúde de Santa Cruz do Escalvado, ao secretário Municipal de Saúde de Rio Doce e ao secretário Municipal de Saúde de Brumadinho pedido de informações sobre a ocorrência de febre maculosa nesses municípios, dada a elevação da população de capivaras, como consequência do desequilíbrio ecológico promovido pelo rompimento das Barragens de Fundão e Córrego do Feijão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o projeto Santa Leitura: Uma Biblioteca a Céu Aberto, realizado em Belo Horizonte e outros municípios do Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 25280 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que altere a proposta locacional das pilhas de estéreis, correia transportadora e outras estruturas causadoras de impacto, distanciando-as das localidades de Camargos, Bento Rodrigues e Antônio Pereira, já atingidas pela mineração, bem como de outras comunidades que possam vir a sofrer os impactos do empreendimento, considerando que há baixa rigidez locacional das pilhas de estéreis e que deve ser considerada a não repetição no âmbito da reparação integral, conforme o art. 3º, III, da Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para que considere o potencial impacto do projeto Longo Prazo, da mineradora Samarco, no núcleo urbano de Santa Rita Durão, tombado pelo Iepha-MG, devido à proximidade com esse núcleo, ainda que não esteja inserido na área indiretamente afetada - AID; para que considere os impactos na Igreja das Mercês, de Bento Rodrigues, tombada pelo Iepha-MG, inclusive levando em conta que as obras de restauração em curso só fazem sentido se o bem for apropriado pela comunidade detentora, em condições de segurança e sem medo da repetição de novos desastres socioambientais; e para que considere na análise os dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Mariana nos relatórios do ICMS Cultural e não apenas bens culturais acautelados em nível estadual.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para que apresente, no seu planejamento orçamentário, as ações de melhoria da mobilidade urbana e do saneamento básico e a forma como se dará a cobrança de IPTU e tarifa de água e esgoto em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Águas Claras, nesse município.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Retirado de tramitação