Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal – STF – que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que o valor da obrigação de pagar prevista no Anexo 15 do novo acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024, seja revisto para R$17.000.000.000,00 e para que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento desses recursos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Cidade Alta, com sede no Município de Mariana.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 25328 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. em Belo Horizonte pedido de providências para que o valor da obrigação de pagar prevista no Anexo 15 do novo acordo de Mariana, assinado em 25/10/2024, seja revisto para R$17.000.000.000,00 e para que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento desses recursos.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que seja estabelecido diálogo com todos os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em Mariana, de forma que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam adequadas as condições do posto de atendimento da companhia em Mariana.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, que tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, em 2015.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam adequadas as condições do posto de atendimento da companhia em Mariana.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
