PL PROJETO DE LEI 3846/2016
Cria o Conselho Estadual da Juventude - Cejuve-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22414 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
310 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3415/2016
PL 3415/2016
Agora
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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção aos Animais - CTPA - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Fred Costa (PEN) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
8 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3317/2016
Cria o Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Coletivos e de Interesse Difuso.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3143/2015
PL 3143/2015
Agora
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Cria o Sistema Estadual para Prevenção e Alerta de Catástrofes e Desastres Naturais, Humanos e Mistos - Sisalerta.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3050/2015
Cria o Fundo Estadual de Juventude – FEJ – e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2270/2015
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção aos Animais - CTPS -, no âmbito do Estado de Mina Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2186/2015
Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio Ilegal de Bicicletas.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2178/2015
Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2110/2015
PL 2110/2015
Agora
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Cria a Ouvidoria Agrária do Estado de Minas Gerais - Projeto Paz no Campo - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2068/2015
PL 2068/2015
Agora
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Institui e organiza o Sistema Mineiro de Educação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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