Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a saúde mental das mulheres no ambiente de trabalho, tendo em vista casos recorrentes de assédio moral e sexual nos órgãos de segurança pública.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater questões relacionadas a assédio no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, as quais podem culminar em tragédias, como a do autoextermínio da escrivã Rafaela Drumond.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos acerca das investigações sobre as circunstâncias que têm levado policiais civis à prática do autoextermínio, notadamente no caso da escrivã Rafaela Drumond, bem como sobre as denúncias de assédio no âmbito da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão e de adequação da legislação estadual para proporcionar a penalidade dos crimes de assédio contra trabalhadores, notadamente no âmbito do poder público, estabelecendo, de forma clara, os enquadramentos do tipo penal e punições em caráter progressivo, conforme o dano causado pela prática do crime.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a imposição de sanções administrativas a quem praticar atos discriminatórios ou assédio moral e sexual em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, de táxi ou transporte por aplicativos.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer sejam convocados Giselle da Silva Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Wilson Alves Pereira Júnior, superintendente de Atendimento ao Adolescente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Rubens Júnio Azevedo Barbosa, agente de segurança socioeducativo do Centro de Internação Provisória São Benedito; Pedro Henrique Vieira Schirm, monitor do Centro Socioeducativo Santa Helena; e seja convidada Marcella Najara Pereira, ex-monitora do Centro Socioeducativo São Jerônimo, para participarem de audiência pública da comissão com a finalidade de debater demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a expansão da chamada cogestão e a consequente delegação do poder de polícia a entidades sem fins lucrativos; a ausência de fornecimento de EPIs; a proibição aos agentes de ingressar em suas unidades portando armas de fogo e a ausência de cofre e intendência; a criação de superintendência de segurança; e a ocorrência de assédio moral e perseguições; bem como o projeto denominado Novo Socioeducativo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se apurem as denúncias de assédio moral e desrespeito ao direito de organização dos trabalhadores da Spin Energy Serviços Elétricos Ltda, empreiteira que presta serviços à Cemig.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela empresa para coibir a prática de assédio moral das gerências sobre os trabalhadores, na empresa e em suas subsidiárias.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências já tomadas em relação às graves denúncias apresentadas, durante a 18ª Reunião Extraordinária da comissão pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual, consubstanciadas nos documentos comprobatórios, inclusive os de natureza disciplinar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos que garantam o sigilo dos denunciantes no canal de denúncia interno da Cemig, uma vez que há relatos de trabalhadores que sofrem constrangimentos de gerentes pelas denúncias efetuadas, caracterizando a quebra de sigilo da denúncia.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
