RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3769/2023
Requer sejam convocados Giselle da Silva Cyrillo, subsecretária de
Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública; Wilson Alves Pereira Júnior, superintendente de Atendimento ao
Adolescente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
Rubens Júnio Azevedo Barbosa, agente de segurança socioeducativo do
Centro de Internação Provisória São Benedito; Pedro Henrique Vieira
Schirm, monitor do Centro Socioeducativo Santa Helena; e seja convidada
Marcella Najara Pereira, ex-monitora do Centro Socioeducativo São
Jerônimo, para participarem de audiência pública da comissão com a
finalidade de debater demandas do sistema socioeducativo, entre as quais
a expansão da chamada cogestão e a consequente delegação do poder de
polícia a entidades sem fins lucrativos; a ausência de fornecimento de
EPIs; a proibição aos agentes de ingressar em suas unidades portando
armas de fogo e a ausência de cofre e intendência; a criação de
superintendência de segurança; e a ocorrência de assédio moral e
perseguições; bem como o projeto denominado Novo Socioeducativo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2023
Assunto Requer sejam convocados Giselle da Silva Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Wilson Alves Pereira Júnior, superintendente de Atendimento ao Adolescente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Rubens Júnio Azevedo Barbosa, agente de segurança socioeducativo do Centro de Internação Provisória São Benedito; Pedro Henrique Vieira Schirm, monitor do Centro Socioeducativo Santa Helena; e seja convidada Marcella Najara Pereira, ex-monitora do Centro Socioeducativo São Jerônimo, para participarem de audiência pública da comissão com a finalidade de debater demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a expansão da chamada cogestão e a consequente delegação do poder de polícia a entidades sem fins lucrativos; a ausência de fornecimento de EPIs; a proibição aos agentes de ingressar em suas unidades portando armas de fogo e a ausência de cofre e intendência; a criação de superintendência de segurança; e a ocorrência de assédio moral e perseguições; bem como o projeto denominado Novo Socioeducativo.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2023
Assunto Requer sejam convocados Giselle da Silva Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Wilson Alves Pereira Júnior, superintendente de Atendimento ao Adolescente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Rubens Júnio Azevedo Barbosa, agente de segurança socioeducativo do Centro de Internação Provisória São Benedito; Pedro Henrique Vieira Schirm, monitor do Centro Socioeducativo Santa Helena; e seja convidada Marcella Najara Pereira, ex-monitora do Centro Socioeducativo São Jerônimo, para participarem de audiência pública da comissão com a finalidade de debater demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a expansão da chamada cogestão e a consequente delegação do poder de polícia a entidades sem fins lucrativos; a ausência de fornecimento de EPIs; a proibição aos agentes de ingressar em suas unidades portando armas de fogo e a ausência de cofre e intendência; a criação de superintendência de segurança; e a ocorrência de assédio moral e perseguições; bem como o projeto denominado Novo Socioeducativo.
Indexação
Tramitação