PL PROJETO DE LEI 5443/2018
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23557 2020 - Lei Ordinária
37 a favor
2 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
280 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4126/2017
PL 4126/2017
Agora
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Torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3867/2016
PL 3867/2016
Agora
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Altera a Lei 20608 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3854/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Projeto vetado totalmente
5 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3419/2016
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2725/2015
PL 2725/2015
Agora
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Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - Peater - e o Programa Estadual de Assitência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - Proater - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
11 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2506/2015
Cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-Açúcar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1627/2015
PL 1627/2015
Agora
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Dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares cujas glebas possuam áreas de preservação permanente ou áreas destinadas a preservação ambiental.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1314/2015
Altera a Lei 20608, de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 22911 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 918/2015
Dispõe sobre o cooperativismo na agricultura familiar e dá outras providências.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: LEI 23205 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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