Dispõe sobre diretrizes para a criação da Central Comunitária de Cadeiras de Rodas e Outros Equipamentos Necessários à Locomoção de Pessoas com Deficiência.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 23904, de 3 de setembro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres como beneficiárias de políticas públicas relacionadas com eventos climáticos extremos, situações de calamidade pública e deslocamento climático. (Altera parágrafo único do artigo 1°, para incluir o acesso a absorventes higiênicos às mulheres e estudantes em contexto de evento climático extremo, calamidade pública e deslocamento climático.)

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CaoVD - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que envidem todos os esforços necessários junto à Prefeitura de Belo Horizonte, no âmbito de sua atuação enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, a fim de que seja aumentado o auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial as mulheres em situação de violência, para pelo menos R$1.000,00.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as famílias referenciadas pelo Cras e pelo Creas por território, no Município de Belo Horizonte, com dados atualizados sobre o quantitativo de famílias, pois o último estudo "Definição de territórios de proteção socioassistencial do Município de Belo Horizonte" é de 2018.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as famílias referenciadas pelo Cras e pelo Creas por território, no Município de Belo Horizonte, com dados atualizados sobre o quantitativo de famílias, pois o último estudo "Definição de territórios de proteção socioassistencial do Município de Belo Horizonte" é de 2018.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado