Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revitalizado e mantido em condições plenas de funcionamento o Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR -, com observância inclusive de condições de trabalho dignas e salubres para catadoras e catadores que ali atuam, de modo que o CMRR possa cumprir sua competência e suas atribuições conforme previstas no art 34 do Decreto 48706, de 25 de outubro de 2023.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro - Unimontes - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a criação de curso de terapia ocupacional e ampliação de vagas em outros cursos que formem profissionais que atuam no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1768 2023, que institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Ministério da Saúde - MS - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o envelhecimento das pessoas com deficiência e para o investimento em políticas de cuidados que aumentem a disponibilidade e a qualidade da prestação do cuidado e garantam suporte às cuidadoras, aos cuidadores e às pessoas que compõem a rede de apoio das pessoas com deficiência ou que apresentam algum grau de dependência.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Institui a Medalha Pedro Aleixo.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado