Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à implantação de serviços de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua, nas modalidades de abrigo institucional e de repúblicas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Fábio Velasco de Azevedo Fayad por sua destacada atuação no direito público e no direito administrativo e por sua ampla experiência no terceiro setor e no campo associativo.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bosco (PSD), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Doorgal Andrada (PP), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Luizinho (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à delegada de polícia em Patrocínio pedido de informações sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes com deficiência na entidade Acolhimento Referenciado à Criança e Adolescente, no referido município, registrada no Boletim de Ocorrência nº 2026013668506001, enviando-se a esta Casa o respectivo inquérito policial.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, na execução da Ação 4358 - Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais -, garanta a comercialização dos produtos da agricultura familiar no Município de Bom Jesus do Galho, por meio da implementação efetiva da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar e fortalecer os serviços do Centro-Dia e dos centros de convivência no Estado, inclusive com a disponibilização de apoio material e financeiro às associações de pais e amigos dos excepcionais.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a implantação de serviços de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua, nas modalidades de abrigo institucional e de repúblicas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para adotar as medidas cabíveis a fim de potencializar as ações de acolhimento e atendimento no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua do município, com a realização das ações que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para promover a adequação da estrutura física do Albergue Vitor Braighi, especialmente no que se refere às mudanças que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para instalação de unidades de acolhimento transitório no município
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5659 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
