Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em documento contendo diagnóstico detalhado e atualizado dos principais desafios da mobilidade urbana e rural no Estado, incluindo dados de infraestrutura, demanda, qualidade dos serviços, acidentes e custos diretos e indiretos decorrentes da situação de precariedade apresentada.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos dados do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, especificando-se o número de processos nos quais o centro atuou desde a sua instituição, em setembro de 2021, por meio da Resolução PGJ nº 42, discriminados ano a ano e por município e região, número de pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada - se pública ou privada, se rural ou urbana - e desdobramentos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre o impacto financeiro da precariedade da mobilidade para o Estado, bem como sobre a projeção dos potenciais ganhos econômicos e fiscais com investimentos estratégicos no setor.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de desenvolvimento do turismo rural.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apoiar e fortalecer as ações do projeto Campo Seguro, apresentado na audiência pública realizada pela comissão em 17/3/2025, considerando o avanço de ações criminosas pelo interior do Estado, que gera medo, insegurança e prejuízos econômicos nas áreas rurais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em conjunto, adotarem estratégias de gestão com vistas à promoção de melhorias nos sistemas de registros policiais do Estado de maneira a qualificar o lançamento dos dados e facilitar a obtenção de informações que subsidiem a apuração de crimes ocorridos nas áreas rurais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 18º Departamento de Polícia Civil, em Poços de Caldas, pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas na zona rural do Município de Boa Esperança, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas localmente em favor dos produtores rurais.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao delegado regional da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais em Guaxupé pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas na zona rural desse município, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas em favor dos produtores rurais do referido município.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o programa Cemig Agro.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Institui a política de fomento à conectividade e telefonia celular no Estado e altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: LEI 25525 2025 - Lei Ordinária
