Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados de atendimento e de atuação no enfrentamento do superendividamento de consumidores mineiros.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para ampliação do número de atendentes e dos horários de funcionamento da unidade do Município de Itatiaiuçu, tendo em vista o crescimento populacional e o consequente aumento na demanda pelos serviços postais; melhorias nas condições de trabalho dos colaboradores, especialmente com a instalação de equipamentos de ar-condicionado, de forma a proporcionar conforto térmico e evitar condições insalubres, principalmente no verão; pintura do prédio e substituição de assentos danificados, visando a um ambiente mais agradável para funcionários e usuários; instalação de painel eletrônico de senhas, contribuindo para maior organização e eficiência no atendimento; e estudo para implantação de distribuição domiciliária de correspondências e encomendas nos Bairros Parque do Lago e Mirante da Serra, onde atualmente esse serviço não é oferecido.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações e esclarecimentos sobre a política de transporte público intermunicipal gratuito destinada às pessoas com deficiência - PcD -, em especial às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, no âmbito do Estado, esclarecendo-se os procedimentos e critérios adotados para a concessão do passe livre às pessoas com deficiência com foco na população autista; a abrangência e a regularidade da distribuição dos passes gratuitos e da carteirinha no território estadual; as ações de fiscalização e controle que garantem a efetividade desse direito; e os canais de denúncia ou reclamação para casos de negativa ou dificuldade no acesso ao benefício.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para ampliação do número de atendentes e dos horários de funcionamento da unidade do Município de Itatiaiuçu, tendo em vista o crescimento populacional e o consequente aumento na demanda pelos serviços postais; melhorias nas condições de trabalho dos colaboradores, especialmente com a instalação de equipamentos de ar-condicionado, de forma a proporcionar conforto térmico e evitar condições insalubres, principalmente no verão; pintura do prédio e substituição de assentos danificados, visando a um ambiente mais agradável para funcionários e usuários; instalação de painel eletrônico de senhas, contribuindo para maior organização e eficiência no atendimento; e estudo para implantação de distribuição domiciliária de correspondências e encomendas nos Bairros Parque do Lago e Mirante da Serra, onde atualmente esse serviço não é oferecido.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado