PL PROJETO DE LEI 1485/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: LEI 13083 1998 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
480 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1459/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ITURAMA A PROPRIEDADE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ITURAMA.)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)
Situação: LEI 12962 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1438/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: MELHORIA DE QUADRA POLIESPORTIVA).
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 1401/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1381/1997
AUTORIZA A REVERSÃO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 13138 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1165/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA A PROPRIEDADE DE IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL).
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1144/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - ASSOPAE.)
Autoria: DEPUTADO AMBRÓSIO PINTO (PTB)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 1141/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PARA OBRAS SOCIAIS).
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1123/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE MIRADOURO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: LEI 12961 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1122/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE MIRADOURO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: LEI 12858 1998 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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