Lei nº 13.138, de 18/01/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1999 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 572

Indexação

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO.

Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1381/1997