PL 1485 de 1997 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1485/1997 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 13083 1998 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA
PMDB

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 13083 1998 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1997

Proposição de Lei PRL 13924 1998

Indexação

DIVINÓPOLIS

REVERSÃO

Resumo SUBSTITUTIVO 1: DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 2: REVERSÃO, IMÓVEL, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, DOAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.

Documentos

Tramitação

30/12/1998

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13083 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998.

18/12/1998

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13924 PARA SANÇÃO.

10/12/1998

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

10/12/1998

COMISSÃO DE REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 3.

01/12/1998

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1998.

18/11/1998

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

18/08/1998

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/1998, PÁG 20 COL 3.

02/07/1998

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.

01/07/1998

PLENÁRIO

APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/1998.

30/06/1998

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

04/06/1998

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1998, PÁG 37 COL 1.

21/05/1998

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.

13/05/1998