Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas cabíveis relativamente aos impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas cabíveis relativamente aos impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública Estadual, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à União Nacional por Moradia Popular, à Associação GAS Guaraciaba, à Associação de Moradores sem Casa, ao Sindicato de Engenheiros de MG e ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Prefeitura Municipal de Brumadinho e à Vale S.A. as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater questões territoriais e acesso a direitos e garantias, bem como discutir estratégias e diretrizes de salvaguarda do Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade de Tejuco, no Município de Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG -, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB- MG -, à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional Leste 2 - Cerem -, à Associação dos Familiares de Vitimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão - Avabrum -, à Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N'Golo -, à comunidade indígena Arapowã Kakya Xucuru Kariri, em Brumadinho, à Comunidade Quilombola de Gesteira, em Barra Longa, ao Assentamento Pastorinhas, em Brumadinho, às comunidades indígenas Pataxó e Pataxó Há Há Hae, em São Joaquim de Bicas, e à comunidade indígena Aranã Caboclo, no Vale do Jequitinhonha, as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado