RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9182/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
- MPT-MG - pedido de providências para avaliar a natureza do contrato
entre a Tonanni Construções e Serviços e a Companhia Energética de Minas
Gerais - Cemig -, com o fim de garantir condições adequadas de trabalho
aos trabalhadores que prestam serviço à Cemig por meio desse contrato,
considerando as informações apresentadas pelo Sr. Ésio Luiz e Silva,
coordenador da Regional Vale do Aço do Sindieletro, sobre as condições de
trabalho na empresa, em oitiva realizada na 16º Reunião Ordinária da
comissão, em 13/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas
taquigráficas da referida reunião.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Origem
RQC 11439 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para avaliar a natureza do contrato entre a Tonanni Construções e Serviços e a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, com o fim de garantir condições adequadas de trabalho aos trabalhadores que prestam serviço à Cemig por meio desse contrato, considerando as informações apresentadas pelo Sr. Ésio Luiz e Silva, coordenador da Regional Vale do Aço do Sindieletro, sobre as condições de trabalho na empresa, em oitiva realizada na 16º Reunião Ordinária da comissão, em 13/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Origem
RQC 11439 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para avaliar a natureza do contrato entre a Tonanni Construções e Serviços e a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, com o fim de garantir condições adequadas de trabalho aos trabalhadores que prestam serviço à Cemig por meio desse contrato, considerando as informações apresentadas pelo Sr. Ésio Luiz e Silva, coordenador da Regional Vale do Aço do Sindieletro, sobre as condições de trabalho na empresa, em oitiva realizada na 16º Reunião Ordinária da comissão, em 13/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/12/2024
Remessa do Ofício 2878 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2878 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
11/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2024, pág 160, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2024, pág 160, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/12/2024, pág 34.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/12/2024, pág 34.