Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja retomada a oferta de turmas para os anos iniciais do ensino fundamental, na Escola Estadual Raul de Leoni, situada em Viçosa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a garantia da oferta do ensino médio regular na Escola Estadual São Francisco de Assis, em Carmo do Cajuru, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir a oferta do 1º ano do ensino fundamental, no plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Dom Lúcio, em Espinosa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da viabilidade do retorno do ensino médio regular na Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, em Pitangui, no período diurno, visando ao atendimento das necessidades da comunidade escolar, tal qual estabelece o parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 4/10/2023, que não foi observado quando da implementação do ensino médio integral e da oferta do ensino médio regular no período noturno da referida escola.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o fechamento da Escola Estadual São Luiz Gonzaga, no Município de Elói Mendes, que atende mais de quatrocentos alunos do ensino fundamental, especificando-se qual a fundamentação técnica de tão grave decisão, qual a capacidade de absorção desses alunos, com qualidade, nas demais escolas estaduais do município e se houve o necessário processo de discussão com a comunidade escolar diretamente afetada e com o governo municipal.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado