Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador pedido de providências para que o Centro de Inteligência da Defesa Civil – Cindec – estude ações que possam ser implementadas para promover a resiliência hídrica no Município de Montalvânia.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhoria da infraestrutura de prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Rio Doce e em sua zona de amortecimento, considerando-se a viabilidade de construção de torre de observação no Município de Timóteo.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizado seminário legislativo para debater os impactos do crime relativo ao rompimento da barragem em Mariana na saúde das pessoas atingidas, com vistas à elaboração de diagnóstico detalhado dos efeitos sobre o território, das medidas de reparação e indenização, dos programas e recursos destinados à saúde da população atingida, bem como da preparação e capacitação das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde, considerando as especificidades dos territórios minerados e as necessidades das comunidades afetadas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que viabilizem a destinação de parte dos recursos do Novo Acordo de Mariana à duplicação da MG-129, entre o Município de Mariana e o Distrito de Antônio Pereira, garantindo melhorias na infraestrutura viária e na segurança da população local, com atenção especial às pessoas atingidas pelo crime relativo ao rompimento da barragem em Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, em parceria com a Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação – Cexmabru –, para debater a participação do governo do Estado e sua responsabilidade no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, com foco na construção do hospital universitário em Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e à Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop – pedido de providências para que o hospital a ser construído com recursos do Novo Acordo de Mariana contemple a instalação de memorial permanente em homenagem às 20 vítimas fatais do crime ocorrido na Bacia do Rio Doce, com a fixação de placa contendo o nome de todas as pessoas falecidas e menção expressa de que a obra foi viabilizada a partir do referido acordo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a estruturação das especialidades e setores do hospital a ser construído com recursos do Novo Acordo de Mariana, destinados a atender as áreas de oncologia, nefrologia e o biobanco.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os motivos da não inclusão da Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – e ao defensor público-geral da União pedido de informações sobre os motivos da não inclusão da Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - e ao procurador-geral da República pedido de informações sobre os critérios adotados para reconhecimento dos atingidos e das casas impactadas pelo desastre de Mariana, no Município de Barra Longa.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
