Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre os critérios utilizados na tomada de decisão referente à manutenção da Praça de Pedágio 1, no Distrito de Correia de Almeida, em Barbacena, no novo contrato de concessão da BR-040, celebrado em 2024, e sobre a realização de consultas, reuniões ou encontros com as comunidades circunvizinhas à referida praça, com o objetivo de ouvir, acolher e encaminhar as reivindicações dos moradores que serão diretamente afetados pela manutenção do posto de cobrança.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre a justificativa para a localização da Praça de Pedágio 11, implementada em razão da concessão da BR-040, nas proximidades do Distrito de Correia de Almeida, em Barbacena.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em relatório das sanções administrativas, advertências e multas imputadas à concessionária Metrô BH em função de mau funcionamento dos serviços prestados desde a privatização.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a existência de estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança que assegurem a manutenção da qualidade ambiental regional caso seja firmado contrato de concessão de uso da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias - APA Parque Fernão Dias - para realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a renovação do termo de concessão ao Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc - e a possibilidade de privatização, por parte do Estado, da área de proteção ambiental APA Parque Fernão Dias, localizada no Município de Contagem.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado