PL PROJETO DE LEI 2352/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 20608 2013 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
237 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 192/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 189/2011
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DAS UNIDADES PRISIONAIS, DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 99/2011
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA - DE - AÇÚCAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 97/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS GLEBAS POSSUAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU ÁREAS DESTINADAS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2257/2005
DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 285/1999
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SEGURO AGRÍCOLA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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