PL PROJETO DE LEI 1562/2011
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE, DESTINADA ÀS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA ESTABELECIDAS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
253 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1276/2011
PROÍBE A COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DO REBOQUE DE VEÍCULOS E MOTOS APREENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 368/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. (DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 295/2011
ISENTA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS NA FORMA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 171/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DA MINERAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 170/2011
ALTERA A LEI 13392, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 25/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA OS ATOS E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EVENTOS QUE VISEM ÀS PROMOÇÕES DE CARÁTER RECREATIVO OU DE NATUREZA ESPORTIVA AMADORA.)
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 23/2011
REVOGA O ART 5 DA LEI 14136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEI Nº 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 10/2011
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, ACRESCIDOS PELA LEI 14938, DE 29 12 2003.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 7/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 136 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DESTINA RECURSOS AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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