PL PROJETO DE LEI 171/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DA MINERAÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo INSTITUI A TAXA DE MINERAÇÃO – TM –, APLICADA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PARA FINS ECONÔMICOS. A TAXA INCIDE SOBRE A VENDA, TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIAL OU CONSUMO PRÓPRIO DOS PRODUTOS MINERAIS. OS RECURSOS ARRECADADOS NÃO PODERÃO SER USADOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS OU PESSOAL, DEVENDO SER DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A PROJETOS AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo INSTITUI A TAXA DE MINERAÇÃO – TM –, APLICADA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PARA FINS ECONÔMICOS. A TAXA INCIDE SOBRE A VENDA, TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIAL OU CONSUMO PRÓPRIO DOS PRODUTOS MINERAIS. OS RECURSOS ARRECADADOS NÃO PODERÃO SER USADOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS OU PESSOAL, DEVENDO SER DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A PROJETOS AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 110 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 110 COL 3.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
20/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1089 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1089 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
19/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
16/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 85 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 85 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.