Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz destinado a pessoas com neoplasia maligna, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos a acidentes de trânsito em rodovias estaduais, federais, desde que estadualizadas, e sob concessão no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23871 2021 - Lei Ordinária
Estabelece a obrigatoriedade de afixação, em obra pública estadual paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Estabelece, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informarem ao consumidor o preço real do serviço.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera o parágrafo único do 3º da Lei 13768, de 1º de dezembro de 2000. (Que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado.)
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24090 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de indisponibilidade de soro antiescorpiônico ou antiofídico aos usuários de unidades de saúde de pronto atendimento e hospitais públicos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24291 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o patrocínio de uniformes e kits escolares por empresas privadas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza a divulgação nas máquinas e veículos públicos pertencentes ao Estado de propagandas institucionais e governamentais do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
