PL PROJETO DE LEI 1058/2019
Dispõe sobre o patrocínio de uniformes e kits escolares por empresas privadas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
417 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 978/2019
PL 978/2019
Agora
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Autoriza a divulgação nas máquinas e veículos públicos pertencentes ao Estado de propagandas institucionais e governamentais do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 884/2019
PL 884/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas da rede estadual de ensino, em locais de ampla visibilidade, de placa contendo o resultado obtido pela instituição de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, bem como do resultado médio obtido no Ideb pelo município, pelo Estado e pelo Brasil.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 781/2019
Dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: LEI 23858 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 744/2019
PL 744/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Disque 180) e ao Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos edifícios e condomínios residenciais do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 729/2019
Altera a Lei 16279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 23532 2020 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 712/2019
Cria o programa Alarme Mirim: Busca Emergencial em Risco - Alarme Amber.
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 684/2019
Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública a facilitar a emissão de carteira de identidade para os alunos da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 23857 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 538/2019
PL 538/2019
Agora
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Dispõe sobre a afixação, em instituições públicas e estabelecimentos comerciais situados no Estado, de avisos sobre a permissão de entrada e permanência de animais domésticos em suas instalações.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 608/2019
Obriga os "petshops", as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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