Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações detalhadas sobre os investimentos realizados na aquisição ou substituição de sistemas de videomonitoramento conhecidos como Olho Vivo, consubstanciadas em relatório detalhado de que constem o seguinte: o valor total investido na aquisição ou substituição de sistemas Olho Vivo, nos últimos cinco anos, em Minas Gerais, discriminado por ano fiscal; os gastos, incluindo despesas com equipamentos, instalação, manutenção e outros custos relacionados ao sistema; os critérios utilizados para a seleção de locais para implantação ou modernização dos sistemas, bem como a distribuição geográfica dos investimentos realizados; os resultados alcançados com a sua implementação, incluindo dados estatísticos sobre redução de crimes, aumento da sensação de segurança da população e contribuição para a eficácia das operações policiais, entre outros dados. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - para o ano de 2025, considerado o aumento da arrecadação do órgão em virtude da Lei 25143, de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e à coordenadora do Centro Educacional de Esmeraldas - CEE - pedido de informações, acompanhado de registros fotográficos, sobre as despesas com investimento e custeio nessa unidade da Fucam, nos últimos cinco exercícios financeiros, já que as imagens denotam o abandono em que se encontram as instalações do referido centro educacional; bem como sobre as medidas adotadas para revitalização e manutenção do CEE.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Proíbe a destinação de recursos do governo do Estado para "shows" e apresentações artísticas que promovam ou façam apologia ao crime organizado e estabelece diretrizes para fiscalização e penalidades.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique, em seu "site" oficial, os novos valores e o cronograma de desembolso do Fundo Estadual de Cultura - FEC - para 2025, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - vigente excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados no FEC, nos termos dos arts 34 e 40 da Lei 24462, de 26/9/2023.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado