Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater o impacto causado pelo consumo de álcool e outras drogas no aumento dos casos de violência doméstica e de feminicídios.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Cria a Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando sanção
Acrescenta o inciso VI ao art 4-A da Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Revoga o art 67 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23144 2018 - Lei Ordinária
Acrescenta o inciso IX ao art 13 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
