Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha os Decretos 3707, de 14 de abril de 2020, 3877, de 28 de junho de 2021, e 3967, de 30 de dezembro de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Jaboticatubas, decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Jabuticatubas
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização, na rede estadual de ensino e em conjunto com as prefeituras, campanha de incentivo à vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, e para a adoção de medidas para monitoramento do número de alunos vacinados.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater políticas de moradia e os impactos do fim das regras que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da covid-19 - ADPF 828.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER - pedido de providências para que as linhas de ônibus metropolitanos sejam fiscalizadas quanto ao número de passageiros em cada coletivo, com o apoio, quando necessário, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a fim de evitar a superlotação dos ônibus, com a finalidade de diminuir a propagação da covid-19 e evitar eventuais acidentes.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à revogação da determinação feita às escolas para que os agentes de serviços básicos da SEE reponham as horas de trabalho não trabalhadas em função da correta determinação governamental de suspensão das atividades regulares, do atendimento presencial à comunidade e do funcionamento interno das escolas durante a onda roxa.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Proíbe, no âmbito do Estado, tratamento constrangedor e vexatório a qualquer pessoa que recusar a vacina contra a covid-19.
Autoria: Deputado Bartô sem partido
Situação: Arquivado
Suplementa e ajusta regras de procedimentos na exploração mineral em função de diretrizes da Agência Nacional de Mineração e do impacto da pandemia de covid-19 no Estado, amplia normas de segurança, de participação popular e de apoio aos atingidos pela mineração, estimula a retomada econômica do Estado no setor mineral e dá outras providências.
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização, na rede estadual de ensino e em conjunto com as prefeituras, campanha de incentivo à vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, bem como para adoção de medidas para monitoramento do número de alunos vacinados.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Uberaba e nos demais municípios que menciona, decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5593 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Juiz de Fora e nos demais municípios que menciona.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5594 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
