PL PROJETO DE LEI 3497/2022
Suplementa e ajusta regras de procedimentos na exploração mineral em
função de diretrizes da Agência Nacional de Mineração e do impacto da
pandemia de covid-19 no Estado, amplia normas de segurança, de
participação popular e de apoio aos atingidos pela mineração, estimula
a
retomada econômica do Estado no setor mineral e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
3 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN MAD FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-4º: Adoção, Critérios, Diretrizes, Agência Nacional de Mineração (ANM), Impacto, Pandemia Coronavírus, Destinação, Empresa Privada, Empreendedor, Atividade Mineradora, Objetivo, Implementação, Segurança, Melhoria, Relação de Emprego, Compensação, População, Retomada, Atividade Econômica, Participação, Sociedade Civil, Fiscalização, Obrigatoriedade, Adaptação, Tecnologia, Barragem de Rejeitos, Previsão, Multa, Sanção, Hipótese, Descumprimento. Art. 5º-8º: Fixação, Modalidade, Concessão, Licença Ambiental, Atividade Mineradora, Ferro, Período, Pandemia Coronavírus, Critérios, Fundo Especial, Caução, Objetivo, Garantia, Recuperação, Meio Ambiente, Criação, Âmbito, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Programa Estadual, Estudo, Pesquisa, Mineração, Barragem de Rejeitos. Art. 9º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Dispensa, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo Automotor, Fundação Pública, Entidade, Sociedade Civil, Utilidade Pública, Hipótese, Prestação de Serviço, Fiscalização, Controle, Barragem de Rejeitos, Apoio, População, Vítima, Impacto Ambiental, Calamidade Pública, Atividade Mineradora. Art. 10: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Prazo Determinado, Redução, Percentagem, Valor, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Fornecimento, Energia Elétrica, Destinação, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Hipótese, Fiscalização, Controle, Barragem de Rejeitos, Apoio, População, Vítima, Impacto Ambiental, Calamidade Pública, Atividade Mineradora.
Assunto geral Barragem de Rejeitos
Calamidade Pública
Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Mineração
Norma
Segurança Pública
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN MAD FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-4º: Adoção, Critérios, Diretrizes, Agência Nacional de Mineração (ANM), Impacto, Pandemia Coronavírus, Destinação, Empresa Privada, Empreendedor, Atividade Mineradora, Objetivo, Implementação, Segurança, Melhoria, Relação de Emprego, Compensação, População, Retomada, Atividade Econômica, Participação, Sociedade Civil, Fiscalização, Obrigatoriedade, Adaptação, Tecnologia, Barragem de Rejeitos, Previsão, Multa, Sanção, Hipótese, Descumprimento. Art. 5º-8º: Fixação, Modalidade, Concessão, Licença Ambiental, Atividade Mineradora, Ferro, Período, Pandemia Coronavírus, Critérios, Fundo Especial, Caução, Objetivo, Garantia, Recuperação, Meio Ambiente, Criação, Âmbito, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Programa Estadual, Estudo, Pesquisa, Mineração, Barragem de Rejeitos. Art. 9º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Dispensa, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo Automotor, Fundação Pública, Entidade, Sociedade Civil, Utilidade Pública, Hipótese, Prestação de Serviço, Fiscalização, Controle, Barragem de Rejeitos, Apoio, População, Vítima, Impacto Ambiental, Calamidade Pública, Atividade Mineradora. Art. 10: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Prazo Determinado, Redução, Percentagem, Valor, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Fornecimento, Energia Elétrica, Destinação, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Hipótese, Fiscalização, Controle, Barragem de Rejeitos, Apoio, População, Vítima, Impacto Ambiental, Calamidade Pública, Atividade Mineradora.
Assunto geral Barragem de Rejeitos
Calamidade Pública
Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Mineração
Norma
Segurança Pública
Tributo
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
08/03/2022
Ofício do Fórum Permanente São Francisco, apresentando as razões de sua discordância do projeto de lei, por considerá-lo uma flexibilização da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei 23291, de 2019, e solicitando a retirada imediata de sua tramitação. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 6.
Plenário
Ofício do Fórum Permanente São Francisco, apresentando as razões de sua discordância do projeto de lei, por considerá-lo uma flexibilização da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei 23291, de 2019, e solicitando a retirada imediata de sua tramitação. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 6.
17/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.