PL PROJETO DE LEI 3501/2022
Proíbe, no âmbito do Estado, tratamento constrangedor e vexatório a
qualquer pessoa que recusar a vacina contra a covid-19.
Situação atual:
Arquivado
Deputado Bartô sem partido
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Proposições relacionadas
PL 2247 de 2020
Indexação
Resumo Proibição, Tratamento, Constrangimento Ilegal, Objetivo, Garantia, Cidadão, Direitos e Garantias Fundamentais, Direito à Liberdade, Hipótese, Recusa, Vacina, Pandemia Coronavírus. Proibição, Sanção, Servidor Público Estadual, Recusa, Vacina, Pandemia Coronavírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Proposições relacionadas
PL 2247 de 2020
Indexação
Resumo Proibição, Tratamento, Constrangimento Ilegal, Objetivo, Garantia, Cidadão, Direitos e Garantias Fundamentais, Direito à Liberdade, Hipótese, Recusa, Vacina, Pandemia Coronavírus. Proibição, Sanção, Servidor Público Estadual, Recusa, Vacina, Pandemia Coronavírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
PLENÁRIO
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
15/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 11. Anexe-se ao PL 3501 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 11. Anexe-se ao PL 3501 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.