PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 167/2022
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19 no Município de Juiz de Fora e nos demais municípios
que menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5594 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
1 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5594 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
OFI 839 de 2022
OFI 855 de 2022
OFI 856 de 2022
OFI 857 de 2022
OFI 858 de 2022
OFI 859 de 2022
OFI 861 de 2022
OFI 862 de 2022
OFI 863 de 2022
OFI 867 de 2022
Observação Pandemia coronavírus.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Arcos, Careaçu, Entre Rios de Minas, Ibituruna, Juiz de Fora, Pedro Leopoldo, Ritápolis, Sete Lagoas, Tiradentes, Governador Valadares, Motivo, Epidemia, Doença,Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
OFI 839 de 2022
OFI 855 de 2022
OFI 856 de 2022
OFI 857 de 2022
OFI 858 de 2022
OFI 859 de 2022
OFI 861 de 2022
OFI 862 de 2022
OFI 863 de 2022
OFI 867 de 2022
Observação Pandemia coronavírus.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Arcos, Careaçu, Entre Rios de Minas, Ibituruna, Juiz de Fora, Pedro Leopoldo, Ritápolis, Sete Lagoas, Tiradentes, Governador Valadares, Motivo, Epidemia, Doença,Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/03/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PSL) Cássio Soares (PSD) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 36 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/3/2022, pág 42. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PSL) Cássio Soares (PSD) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 36 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/3/2022, pág 42. À promulgação.
09/03/2022
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 41.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 41.
09/03/2022
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (SEM PARTIDO) Doutor Wilson Batista (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 37 votos a favor, 3 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/3/2022, pág 39.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (SEM PARTIDO) Doutor Wilson Batista (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 37 votos a favor, 3 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/3/2022, pág 39.
09/03/2022
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 38.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 38.