Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação de ponte na Rodovia MG-205, no trecho entre os Municípios de Joaíma e Felisburgo, que se encontra em precárias condições de trafegabilidade desde 2021, inclusive tendo desmoronado parcialmente.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a realização de obras de reforma na fração do destacamento da PMMG no Município de Morro do Pilar, tendo em vista o seu avançado estado de deterioração.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, consubstanciadas em relatório de que constem a indicação da gerência ou diretoria da Cemig sob cujas ordens e orientações se deu o planejamento da nova rota; a informação sobre realização de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, com apresentação de atas, listas de presença, comunicados e qualquer documento comprobatório de participação da comunidade no processo; os estudos de impacto social, ambiental e de segurança humana relacionados ao trecho que atinge a Comunidade Carangolinha de Cima; as razões técnicas e econômicas pelas quais o traçado original foi abandonado e se optou por intervir diretamente no território habitado; o calendário de obras e execução, incluindo nome das empresas terceirizadas envolvidas; e em cópia integral do projeto atualizado da linha de transmissão, com mapas e laudos técnicos que justificam a alteração da rota anteriormente prevista.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Controladoria-Geral do Estado – CGE – pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a impedir que a empresa MR Ribeiro, contratada pela Sedese para executar a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, no mês de outubro de 2025, formalize novos contratos com o Estado, considerando denúncias de inúmeras violações aos direitos das pessoas idosas que participaram do evento em questão, conforme relatos feitos durante a 46ª Reunião Extraordinária da comissão, em 10/11/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita a Raul Soares para verificar a inclusão, no projeto de asfaltamento do contorno rodoviário dessa cidade, do trabalho de preservação dos prédios históricos dessa cidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado