Requerem seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que avalie a possibilidade de expansão da malha de gasodutos para atendimento do Município de Ouro Fino, conforme moção encaminhada pela câmara do município a esta comissão.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que determinem o início do investimento da expansão da rede de gasodutos e da instalação das usinas termelétricas a gás no Estado pelo Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais - Siamig -, a situação e as demandas do setor sucroalcooleiro no Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE) e Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Concede isenção do ICMS sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP -, de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado